O que é Estadia de Caminhão?
A estadia está prevista no art. 11 da Lei nº 11.442/2007, com a redação dada pela Lei nº 13.103/2015. O § 5º fixa em 5 horas o prazo máximo para carga e descarga do veículo, contadas da chegada ao endereço de destino, e determina que, passado esse prazo, é devido ao TAC ou à ETC o valor equivalente a R$ 1,38 por tonelada/hora ou fração. O § 7º diz que o cálculo considera a capacidade total de transporte do veículo, e não o peso da carga efetivamente transportada. A lei também obriga embarcador e destinatário a fornecer ao transportador documento que comprove o horário de chegada do caminhão.
O valor de R$ 1,38 é o original de 2015 e é corrigido anualmente pelo INPC. Em 2026, a ANTT divulgou reajuste de 3,76%, levando o valor de referência a R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração.
Como calcular a estadia
A fórmula usada pelo mercado multiplica a capacidade total do veículo em toneladas pelo valor da tonelada/hora e pelas horas que passaram do prazo. Há, porém, um detalhe da lei que muda bastante o resultado: o § 8º do art. 11 diz que, quando o pagamento é devido, ele deve ser calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino. Ou seja, ultrapassadas as 5 horas, há leitura de que a conta começa na chegada, e não na sexta hora.
| Exemplo: carreta de 30 t, chegada às 6h, saída às 14h (8 horas no local) | Horas consideradas | Cálculo com R$ 2,50 | Total |
|---|---|---|---|
| Leitura usual do mercado (só o que excede 5 horas) | 3 horas | 30 t × R$ 2,50 × 3 h | R$ 225,00 |
| Leitura literal do § 8º (desde a chegada, quando passa de 5 horas) | 8 horas | 30 t × R$ 2,50 × 8 h | R$ 600,00 |
Como a diferença é grande, vale deixar o critério expresso no contrato de frete. E, para qualquer das leituras, a prova é o horário de chegada: portaria com registro automático de placa e hora, como num YMS, evita discussões baseadas em anotações no canhoto.
Estadia x Demurrage x Detention: qual a diferença?
| Cobrança | Sobre o quê | Base | Quem recebe |
|---|---|---|---|
| Estadia de caminhão | Tempo do veículo parado na carga ou descarga além de 5 horas | Lei 11.442/2007, art. 11 | TAC ou empresa de transporte |
| Demurrage | Tempo do contêiner além do free time no porto ou terminal | Contrato com o armador | Armador |
| Detention | Tempo do contêiner fora do terminal, com o cliente, além do prazo | Contrato com o armador | Armador |
| Armazenagem portuária | Permanência da carga no terminal ou recinto | Tabela do terminal | Terminal |
Perguntas frequentes sobre Estadia de Caminhão
Qual o valor da hora parada do caminhão em 2026?
Em 2026, a referência divulgada pela ANTT é de R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração, após reajuste de 3,76% pelo INPC. O valor multiplica a capacidade total do veículo, e não o peso transportado.
Quando o caminhoneiro tem direito a estadia?
Depois de 5 horas contadas da chegada do veículo ao endereço de carga ou descarga. Antes disso, o tempo é considerado parte normal da operação.
A estadia conta só as horas acima de 5 ou desde a chegada?
Pelo texto do § 8º do art. 11 da Lei 11.442/2007, quando o pagamento é devido ele deve ser calculado a partir da hora de chegada. Na prática, muitas empresas cobram só as horas excedentes. O ideal é definir o critério no contrato de frete.
Estadia e demurrage são a mesma coisa?
Não. Estadia é a indenização pelo caminhão parado na carga ou descarga, prevista em lei. Demurrage é a sobre-estadia do contêiner, cobrada pelo armador quando a unidade passa do free time.
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