O que é DACTE?
DACTE é a sigla de Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, instituído pela cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 9/2007, do Confaz, "para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e". Ou seja: o DACTE não é o documento fiscal, e sim uma representação gráfica dele. A validade jurídica está no arquivo XML do CT-e, autorizado pela Sefaz antes do início da prestação.
Quando impresso, o DACTE deve seguir o leiaute do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), em papel de formato mínimo A5 (210 x 148 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), exceto papel jornal. Ele traz a chave de acesso do CT-e, em código de barras e QR code, para que fiscais, transportadores e destinatários consultem e validem o documento eletrônico. A emissão do CT-e e do DACTE é feita pelo transportador, normalmente no próprio sistema de emissão de CT-e.
O DACTE pode ser apresentado em meio eletrônico?
Sim, com condições. A cláusula décima primeira-A do Ajuste SINIEF 9/2007 passou por três redações em pouco tempo. O Ajuste SINIEF 50/2022 criou a possibilidade de apresentar o DACTE em meio eletrônico; o Ajuste SINIEF 12/2023 restringiu essa opção aos casos em que o tomador solicitasse; e o Ajuste SINIEF 16/2025, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025, voltou a permitir a apresentação eletrônica como regra.
- O DACTE eletrônico deve seguir a disposição gráfica do MOC.
- A carga precisa estar acobertada por MDF-e já emitido, que é o documento consultado na fiscalização de trânsito. Veja como funciona a emissão de MDF-e.
- Se o tomador do serviço pedir o DACTE impresso, a transportadora deve imprimi-lo.
Para que serve o DACTE?
- Acompanhar a carga durante o transporte rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário ou dutoviário.
- Permitir a consulta do CT-e por fiscais em postos de fiscalização, pela chave de acesso ou QR code.
- Facilitar a conferência da carga por embarcadores e destinatários que não consultam o XML diretamente.
- Servir de comprovante físico quando o tomador solicitar a via impressa.
DACTE x CT-e x DANFE: qual a diferença?
| Documento | O que é | Função |
|---|---|---|
| CT-e | Documento fiscal eletrônico (XML) que formaliza o serviço de transporte | Tem validade jurídica e fiscal; é autorizado pela Sefaz antes do início da prestação |
| DACTE | Representação gráfica simplificada do CT-e | Acompanha a carga e permite consultar o CT-e |
| DANFE | Representação gráfica simplificada da NF-e | Mesma lógica do DACTE, mas para a operação com mercadorias |
Em um frete comum circulam os dois pares: a NF-e e o DANFE da mercadoria, emitidos pelo vendedor, e o CT-e e o DACTE do serviço de transporte, emitidos pela transportadora. Junto com eles vai o MDF-e, que reúne os documentos fiscais da viagem e deve ser emitido antes do início do transporte.
Perguntas frequentes sobre DACTE
O DACTE tem validade fiscal?
Não. Quem tem validade é o CT-e autorizado pela Sefaz. Sem CT-e autorizado, o DACTE não vale nada, mesmo impresso corretamente.
Ainda é obrigatório imprimir o DACTE?
Não em todos os casos. Desde setembro de 2025, o DACTE pode ser apresentado em meio eletrônico, desde que o MDF-e tenha sido emitido. A impressão continua obrigatória quando o tomador do serviço solicitar.
Qual a diferença entre DACTE e DANFE?
O DACTE representa o CT-e, documento do serviço de transporte. O DANFE representa a NF-e, documento da mercadoria. Um mesmo frete costuma ter os dois.
Que tamanho de papel o DACTE impresso deve ter?
Formato mínimo A5 (210 x 148 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), em qualquer papel exceto papel jornal, seguindo o leiaute do MOC.
Continue aprendendo
Explore outros termos do Dicionário da Logística e aprofunde seus conhecimentos.
Voltar ao dicionário